O BPC é um programa assistencial que oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. As recentes mudanças visam garantir que o benefício seja distribuído de forma justa e chegue a quem realmente necessita.
Quais são as principais mudanças no BPC?
Uma das principais mudanças introduzidas pela nova legislação é a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos. Agora, é necessário registrar o código na Classificação Internacional de Doenças (CID) para garantir uma análise mais precisa e justa das condições do solicitante.
Outra alteração importante é a exigência de atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses. Essa medida visa manter as informações dos beneficiários sempre atualizadas, evitando inconsistências que possam comprometer a concessão do benefício.
Além disso, a coleta biométrica tornou-se um requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC, assim como para outros benefícios previdenciários. Essa medida tem como objetivo aumentar a segurança e prevenir fraudes no sistema.
Aspectos do BPC que permanecem inalterados
Apesar das mudanças, alguns aspectos do BPC não foram alterados. A definição de deficiência para acesso ao benefício e os critérios para cálculo da renda familiar continuam os mesmos, garantindo que os critérios de elegibilidade permaneçam consistentes.
Também não houve implementação da exigência de que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para a concessão do BPC. Essa parte do projeto de lei foi vetada, mantendo os critérios de acesso inalterados.
FONTE: terrabrasilnoticias.com.
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