A partir de 1º de julho próximo, as empresas das áreas de comércio e serviços terão que negociar com sindicatos para escalar funcionários em domingos e feriados.
A exigência foi restabelecida pela Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revogando a permissão automática que vigorava desde 2021. Empresas que não firmarem acordos coletivos estarão sujeitas a sanções e deverão compensar os funcionários com pagamento em dobro ou folga equivalente. A medida reacende o debate sobre o impacto da negociação sindical obrigatória para trabalhadores e empresários.
O que muda?
Até então, empresas de comércio e serviços podiam escalar funcionários para domingos e feriados sem precisar de autorização sindical. Com a nova regra, o trabalho nesses dias só será permitido se houver acordo coletivo.
A nova regra atinge principalmente setores como:
- Comércio varejista (shopping centers, lojas de rua, supermercados)
- Farmácias e drogarias
- Serviços em geral (restaurantes, hotéis, salões de beleza)
Já setores essenciais, como saúde, segurança, transporte e energia, não serão afetados. Empresas desses segmentos poderão continuar operando em domingos e feriados sem necessidade de negociação sindical.
FONTE: BLOG DO DINA
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